Senado aprova corte de 10% em benefícios fiscais e eleva tributos sobre bets, fintechs e JCP
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina um corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais e eleva as alíquotas de tributos sobre determinados segmentos da economia, como apostas online (bets), fintechs e a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta agora segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, os benefícios fiscais — incentivos e renúncias tributárias concedidos a diversos setores — serão reduzidos na ordem de 10%, com o objetivo de ampliar a arrecadação e fortalecer a disciplina fiscal do Orçamento de 2026. A expectativa é que a medida gere impacto positivo no equilíbrio das contas públicas, liberando recursos estimados em cerca de R$ 20 bilhões para o próximo ano.
No caso das casas de apostas online, a tributação incidente sobre a receita bruta deve ser gradualmente elevada: a alíquota de 12% prevista atualmente passará para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028 — metade desses recursos sendo direcionada à seguridade social e metade a ações de saúde.
Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também sofrerá aumento gradativo: partindo de 17,5% até o final de 2027 e alcançando 20% a partir de 2028, como parte de uma estratégia mais ampla para equilibrar receitas e despesas públicas.
A iniciativa foi aprovada com ampla maioria no Senado e incorpora mecanismos de transparência e controle fiscal no texto, incluindo previsões ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa mudança faz parte de um esforço mais amplo do Legislativo e do Executivo para ajustar o quadro tributário brasileiro diante das demandas por maior arrecadação e sustentabilidade das contas públicas
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que determina um corte linear de 10% nos benefícios fiscais federais e eleva as alíquotas de tributos sobre determinados segmentos da economia, como apostas online (bets), fintechs e a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta agora segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, os benefícios fiscais — incentivos e renúncias tributárias concedidos a diversos setores — serão reduzidos na ordem de 10%, com o objetivo de ampliar a arrecadação e fortalecer a disciplina fiscal do Orçamento de 2026. A expectativa é que a medida gere impacto positivo no equilíbrio das contas públicas, liberando recursos estimados em cerca de R$ 20 bilhões para o próximo ano.
No caso das casas de apostas online, a tributação incidente sobre a receita bruta deve ser gradualmente elevada: a alíquota de 12% prevista atualmente passará para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028 — metade desses recursos sendo direcionada à seguridade social e metade a ações de saúde.
Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também sofrerá aumento gradativo: partindo de 17,5% até o final de 2027 e alcançando 20% a partir de 2028, como parte de uma estratégia mais ampla para equilibrar receitas e despesas públicas.
A iniciativa foi aprovada com ampla maioria no Senado e incorpora mecanismos de transparência e controle fiscal no texto, incluindo previsões ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa mudança faz parte de um esforço mais amplo do Legislativo e do Executivo para ajustar o quadro tributário brasileiro diante das demandas por maior arrecadação e sustentabilidade das contas públicas
